Veículos isentos do uso de tacógrafo: quais são?
Para quem vive na estrada, o tacógrafo é um dispositivo muito importante para que motoristas de veículos pesados e empresas de transporte acompanhem o tempo de condução e descanso de forma adequada.
A legislação exige o uso do tacógrafo para caminhões e veículos para transporte de pessoas, mas existem exceções. Nem todos os automóveis precisam desse controle.
Neste artigo, você confere quais veículos estão isentos do uso do tacógrafo e descobre se o seu exige essa obrigatoriedade. Confira!
O que fala a Lei do Tacógrafo?
A Lei do Tacógrafo estabelece a obrigatoriedade do Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo, conhecido como tacógrafo ou cronotacógrafo, para veículos de carga com peso bruto superior a 3.500 kg e para transporte de passageiros com mais de 10 lugares.
Prevista no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pelas resoluções 14/98, 87/99 e 92/99 do CONTRAN, a legislação também prevê exceções para determinadas categorias de veículos.
A seguir, confira quais são essas regras e quem está isento do uso do equipamento.
Veículos isentos do uso de tacógrafo
Embora o tacógrafo seja obrigatório para muitos veículos de carga e transporte de passageiros, algumas categorias estão dispensadas deste equipamento.
Segundo as normas do Inmetro e do Contran, a isenção se aplica a:
- Veículos leves (até 3.500 kg)
Estão dispensados do equipamento:
- Veículos de uso militar, destinados exclusivamente às Forças Armadas;
- Motorcasas, como motorhomes, que são projetados para lazer e não para transporte de carga ou passageiros remunerados;
- Veículos de transporte particular de passageiros fabricados antes de 2024, como vans e micro-ônibus de categoria particular, desde que não realizem serviço remunerado.
- Veículos pesados (acima de 3.500 kg)
A exigência varia conforme o modelo e o uso. Estão isentos:
- Caminhões com carroceria integrada ao projeto original, semelhantes a caminhonetes e com menos de 7 metros. Esses veículos não exigem cronotacógrafo, exceto se forem registrados na categoria aluguel.
- Veículos com capacidade de tração inferior a 19 toneladas;
- Caminhões fabricados antes de 1999, desde que tenham peso bruto total (PBT) inferior a 4.536 kg
- Tratores e máquinas de elevação
Seguem regras específicas e estão dispensados:
- Modelos de uso militar;
- Motorcasas;
- Veículos com placa de fabricante, que ainda não foram registrados para circulação regular.
- Veículos de transporte de passageiros ou mistos
Quando registrados como particulares e sem transporte remunerado, estão isentos se fabricados antes de 2024.
Se o veículo se encaixa nessas categorias, o uso do tacógrafo não é necessário. Caso contrário, é preciso seguir a legislação para evitar penalidades.
Quanto custa a multa por tacógrafo irregular?
O uso irregular ou a ausência do tacógrafo em veículos onde ele é exigido é classificado como uma infração grave, de acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e retenção do veículo até haja a sua regularização.
Além disso, se o equipamento não estiver certificadi pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o motorista ou a empresa de transporte de cargas pode enfrentar penalidades adicionais.
Multas para infratores primários podem chegar a R$ 1.200,00, podendo alcançar até R$ 50.000,00 em casos mais graves.
Dessa forma, manter o tacógrafo dentro das exigências legais, incluindo a certificação periódica pelo Inmetro, evita penalidades e também garante o cumprimento das normas de segurança no trânsito.
Por que o tacógrafo é importante para as empresas?
Mais do que uma obrigação legal, o tacógrafo é uma ferramenta que traz muitos benefícios para empresas de transporte e também para quem trabalha com transporte autônomo.
Esse dispositivo registra automaticamente a velocidade, a distância percorrida e o tempo de condução e paradas durante o trajeto. E é com esses dados que é possível ter um controle das horas trabalhadas, o tempo gasto em pausas e até mesmo evitar infrações de trânsito.
Além disso, o tacógrafo auxilia no cumprimento da Lei do Descanso, que determina períodos obrigatórios de repouso para motoristas profissionais.
Com isso, evita-se a fadiga ao volante, reduzindo riscos de acidentes e assegurando melhores condições de trabalho para os condutores.
Novas regras da Lei do Descanso
A partir de março de 2025, a Lei do Descanso passou por mudanças para reforçar a fiscalização sobre os períodos de repouso dos motoristas profissionais.
A alteração mais importante foi a exigência do cumprimento integral das 11 horas de descanso a cada 24 horas, sem fracionamento.
Já as pausas obrigatórias ao longo da jornada continuam valendo: 30 minutos a cada 6 horas de direção no transporte de cargas e 30 minutos a cada 4h30 para o transporte de passageiros, podendo ser divididas em períodos menores de no mínimo 5 minutos.
Caso o motorista seja flagrado descumprindo a norma, além da multa, ele será obrigado a cumprir as 11 horas de descanso ininterruptas antes de seguir viagem.
A Lei do Descanso tem como objetivo reduzir o risco de acidentes causados pela fadiga ao volante, protegendo motoristas e demais usuários das rodovias.
Conclusão
Agora que você já sabe quais veículos estão isentos do tacógrafo, pode evitar dores de cabeça na fiscalização e rodar com mais segurança.
Para quem precisa do equipamento, manter tudo em dia vai muito além de seguir a lei: é uma maneira de garantir mais controle sobre a jornada e reduzir riscos na estrada.
Com as novas regras da Lei do Descanso, esse monitoramento se torna ainda mais importante, ajudando a prevenir a fadiga ao volante e tornando o transporte mais seguro para todos.
Se o seu veículo exige tacógrafo, manter a regularização em ordem é a melhor forma de evitar multas e seguir viagem sem preocupações.