Os recursos hídricos são considerados bens públicos. Essa afirmação implica que toda pessoa, seja física ou jurídica, possui o direito de ter acesso à sua utilização e outorga, tendo sua gestão ligada ao poder público.
Os recursos hídricos são considerados bens públicos. Essa afirmação implica que toda pessoa, seja física ou jurídica, possui o direito de ter acesso à sua utilização e outorga, tendo sua gestão ligada ao poder público.