Quando é necessário os licenciamentos do Ibama

Quando é necessário os licenciamentos do Ibama

Empresas que desejam trabalhar em áreas ambientais, com atividades de agronegócio ou da integração entre atividades no solo e da criação de animais, devem se atentar aos procedimentos da obtenção de licenciamentos ambientais para que suas atividades possam funcionar.

O licenciamento ambiental é um procedimento exigido pelos órgãos responsáveis do Poder Público, e que servem como representantes ambientais. Se uma empresa deseja se instalar em uma área que possui recursos naturais do município, estado ou da União, a obtenção do licenciamento ambiental é obrigatório.

Por meio da necessidade de obtenção do licenciamento, a empresa responsável verificará como a empresa solicitante deseja gerir os recursos naturais, com o objetivo de mitigar a poluição e preservar o meio ambiente.

Além disso, o órgão responsável verifica também quais são os riscos ambientais das atividades praticadas por determinada empresa, assim como as ações que necessitarão de controle e gerenciamento ambiental.

Somente se a empresa possuir um plano de gerenciamento dos recursos naturais bem consolidado, assim como do uso de recursos hídricos, essa documentação para o funcionamento pode ser liberada.

O licenciamento para a obtenção depende do local em que a empresa será instalada. Por isso, existem alguns tipos de licenciamento, dependendo da área que será ocupada.

Âmbito federal: a obtenção do licenciamento do Ibama

Em terras ou espaços que sejam de competência da União, é necessário obter o licenciamento ambiental Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O Ibama trabalha na fiscalização, assim como no monitoramento de empreendimentos e empresas que desejem se instalar em áreas da União.

As atividades dessa empresa, assim como todo o plano de gerenciamento ambiental, será avaliado pelo Ibama. O objetivo é evitar que o meio ambiente sofra danos por parte das empresas.

Para obter esse licenciamento, a solicitação pode começar pelos meios digitais, mas o envio e análise de documentação, assim como do terreno, são necessários.

Por isso, pode ser solicitado o documento de topografia rural, ou simplesmente, a topografia do terreno. Esse procedimento costuma ser realizado com o objetivo de verificar o que é e o que tem naquele terreno. Por exemplo, qual é sua altura, relevo, tipo de solo, qual é a localização, quais são as fragilidades, sua extensão e tamanho.

Este documento é fundamental para ajudar no mapeamento do local em que a liberação está sendo solicitada. De modo geral, vários locais são competência da União e podem necessitar de liberação, como é o caso de obras em terrenos indígenas ou de proteção ambiental, em rodovias federais, em ações de exploração do petróleo ou gás natural.

Até mesmo para a instalação de hidrovias, usinas hidrelétricas, eólicas e as termelétricas. Os locais de fronteira também são responsabilidade da União, assim como o terreno ou área que estiver na divisa de dois estados.

O licenciamento de pesca

Como o Ibama lida com o monitoramento e fiscalização das empresas com o objetivo de evitar problemas ambientais, a parte de pesca também entra dentro das atividades de fiscalização do Órgão.

Dessa forma, é fundamental que as empresas que trabalham no ambiente marinho obtenham a licença de pesca ibama. Esse tipo de licença serve tanto para quem é pescador amador, ou seja, que trabalha por conta própria, assim como para as empresas que atuam na pesca profissional, para a comercialização.

Essa licença é importante para verificar a forma de pesca, assim como os equipamentos e materiais necessários para a obtenção dos peixes.

Além disso, existem épocas, como a de reprodução desses animais, em que a pesca deve ficar suspensa, respeitando o período de reprodução para a preservação das espécies. O Ibama fiscaliza esses períodos para evitar descumprimentos.

Importância do licenciamento ambiental e elementos necessários

É fundamental para quem vai lidar com os recursos naturais, que pense na obtenção da licença ambiental e tenha atitudes de consciência e preservação do meio ambiente.

Diante disso, os cuidados com o solo são fundamentais e cabe ao empreendedor apostar no uso de um fertilizante foliar mineral. Uma planta para crescer e se desenvolver precisa que o solo esteja bem nutrido, e por isso, os fertilizantes são importantes para oferecer ao solo nutrientes como:

  • Nitrogênio;
  • Potássio;
  • Cálcio;
  • Magnésio.

Todo esse processo precisa ser visto com muita atenção e cuidado. Em alguns terrenos é possível adquirir também as sementes de grama, a partir de um estudo da viabilidade desse material no local, assim como o tipo de grama que pode ser instalada na cobertura e proteção do solo.

A empresa precisa buscar também materiais que tenham boa qualidade e que se encaixem dentro do orçamento necessário, verificando o preço do saco de capim mombaça, dos fertilizantes, da ração para o gado, entre outras ações necessárias.

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