Logística reversa de embalagens: como fazer?
Como consequência dos avanços da Lei 12.305/2010, vem ocorrendo uma busca crescente por logística reversa de embalagens. Impulsionado também por consumidores preocupados com o meio ambiente, este processo está ganhando protagonismo nas estratégias de sustentabilidade empresarial de diferentes setores, como de alimentos ou bebidas. Isto porque a embalagem pode até ter componentes sustentáveis, mas ela ainda precisa ser recuperada e reaproveitada após seu descarte.
Ainda não sabe o significado deste termo ou os principais aspectos de seu funcionamento? Fique tranquilo, você terá as respostas neste texto. No post faremos uma breve retrospectiva legal da logística reversa no Brasil, explicaremos os principais pilares desse processo, seus meios de comprovação e suas vantagens. No final indicaremos um ebook gratuito para aprofundamento no assunto.
O que é a Logística Reversa de Embalagens e qual seu histórico legal no Brasil?
Diversas estratégias para a preservação do meio ambiente têm estado em evidência, diante de um cenário em que se torna necessário a implementação de uma política econômica mais sustentável. Por causa dessa preocupação, em 2010 foi instaurada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Uma das premissas da lei é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, o que torna todos responsáveis pelo destino final dos resíduos. A logística reversa aparece na lei como um instrumento previsto para pôr em prática esse princípio, sendo caracterizado como um instrumento de desenvolvimento econômico e social.
A logística reversa pode ser definida como a coleta e reaproveitamento de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final. A Política lista os produtos cuja logística reversa é obrigatória baseado no volume de resíduos gerados pelo seu consumo, como é o caso das embalagens em geral, ou em sua periculosidade para o meio ambiente e pessoas, como baterias e agrotóxicos. Esta ferramenta é fundamental para o país enfrentar os principais problemas relacionados à gestão inadequada dos resíduos sólidos.
Sendo assim, sua implementação é uma obrigação legal para uma série de empresas, entre elas, os fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e produtos embalados no geral (como produtos cosméticos, por exemplo). Essas empresas precisam recuperar e reaproveitar pelo menos 22% das embalagens dispostas no mercado anualmente, devido ao Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral e ao Decreto Presidencial nº 9.177/2017.
Apesar de sua natureza federal, a logística reversa de embalagens depende também da regulamentação dos estados para sua efetiva implementação e fiscalização. Por exemplo, no estado de São Paulo, é exigida a apresentação do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, tornando o cumprimento da logística reversa uma condicionante para emissão ou renovação de licenças de operação em alguns casos.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e o Plano de Metas e Investimentos (PMIn) são os documentos obrigatórios para empresas produtoras, importadoras ou comerciantes de embalagens ou produtos embalados no estado comprovarem a logística reversa. Inclusive, a declaração de ambos os documentos, em 2020, devem ser feitas até o dia 31 deste mês (Outubro).
Os pilares da logística reversa de embalagens
Em resumo, para que a logística reversa seja bem aplicada as empresas devem ter uma visão integrada da cadeia. É preciso entender que ela se baseia em três pilares:
- Engajamento do cliente final, ou seja, pessoas físicas. Eles podem ser considerados as maiores fontes de embalagens pós-consumo e por isso precisam ser o principal alvo de campanhas educacionais sobre coleta seletiva. Eles devem ser envolvidos em programas pelo poder público ou pelo setor privado com a intenção de recolher os produtos.
- A recuperação das embalagens. Aqui entram diferentes estratégias, como implantação de Pontos de Entrega Voluntária ou atuação junto às associações de catadores. É um pilar fundamental pois é o principal elo entre o resíduo e a reciclagem, ou seja, onde se viabiliza o processo da logística reversa de embalagens. A utilização de sistemas e ferramentas específicas possibilitam o monitoramento e validação do fluxo operacional de recebimento, transporte, armazenagem e distribuição desses resíduos.
- Envio à empresa recicladora. É nela que a embalagem é utilizada como matéria-prima e é reaproveitada, diminuindo os impactos gerados no meio ambiente e até custos de produção (em alguns casos). Pode ser a própria fábrica geradora do resíduo ou outra, o importante é que a embalagem pós-consumo chegue até uma empresa que irá reciclá-la. Nesse momento o ciclo é oficialmente fechado e rotulado como logística reversa.
O segredo está no planejamento e implantação gradativa das medidas de acordo com as necessidades e possibilidades dentro da sua empresa.
Quais meios de comprovação da logística reversa?
Os principais meios de comprovação da logística reversa de embalagens atualmente são os investimentos na cadeia de reciclagem ou compra de créditos de reciclagem:
Investimento na cadeia de reciclagem
O investimento na cadeia de reciclagem se dá via investimento coletivo no aparelhamento e estruturação de cooperativas de materiais recicláveis, por parte das empresas. O quantitativo de resíduos de embalagem pós-consumo efetivamente comercializados para recicladores por estas cooperativas conta como resultado da logística reversa.
Compra de Créditos de Logística Reversa
Os créditos de logística reversa são ativos baseados nas notas fiscais de venda de materiais recicláveis para reciclagem, fornecidas por operadores de resíduos (como cooperativas de catadores), reunidos por certificadoras de logística reversa independentes. As certificadoras homologam as cooperativas, sistematizam as notas e as vendem para empresas que precisam cumprir com a lei. Esses créditos informam o tipo de material reciclado e sua quantidade em toneladas e podem ser adquiridos como comprovação legal da logística reversa de embalagens pelas empresas.
As vantagens da logística reversa
Independente da lei, a gestão adequada desses materiais é fundamental para alcançarmos um futuro mais sustentável e justo, passando inclusive pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Afinal, garantir o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo é o grande objetivo da economia circular, ajudando a equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômica.
No campo ambiental, a logística reversa é uma ótima opção para reduzir a poluição da água e da terra, assim como seus respectivos impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Ela representa um estímulo à reciclagem, redução na exploração da matéria-prima virgem e diminuição na emissão de CO2.
Esse processo também traz grandes vantagens na dimensão social. Para alcançar altos índices de reaproveitamento das embalagens pós-consumo, em geral, é necessário um trabalho conjunto com cooperativas, recicladoras ou outras empresas deste universo. Desta forma, o processo contribui na criação de novos postos de trabalho, além da profissionalização, aumento de renda e melhor condição de vida dos catadores de materiais recicláveis.
Por último, a logística reversa de embalagens contribui também com a dimensão econômica. As embalagens também passam a ter esse viés sustentável, reforçando o diferencial competitivo da sustentabilidade empresarial e atraindo consumidores cada vez mais engajados. Além disso, ao implementá-la, empresas evitam possíveis passivos ambientais. Já existem ferramentas financeiras responsáveis por avaliar a sustentabilidade corporativa, como o Índice de Sustentabilidade Empresarial.
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A logística reversa de embalagens pode parecer extremamente complexa, levando em consideração os custos de operação e engajamento dos consumidores. Porém, certos sistemas foram desenvolvidos exatamente para acabar com esse problema.
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