Detalhes dos tratamentos e licenciamentos mais comuns

Somente o setor industrial é responsável por 22% do consumo de água no mundo inteiro, segundo dados do Ministério Meio Ambiente (MMA).

Na indústria alimentícia, por exemplo, a água potável está associada diretamente ao padrão de qualidade dos alimentos e por isso é tão importante ter uma série de cuidados.

No entanto, depois que a substância é usada pelas indústrias, surge o chamado efluente industrial, que, na prática é o resíduo da indústria, em forma de gás ou líquido, cheio de substâncias tóxicas e contaminantes.

Para que esse lixo industrial não seja descartado na natureza, as indústrias precisam de Equipamentos para tratamento de água e lixos industriais.

A prática não só ajuda a dar uma destinação correta para esses materiais, como é também uma obrigação prevista pela legislação ambiental brasileira em leis federais como a nº 6.938/1981 e a 12.305/2010, instituídas pela Política Nacional de Meio Ambiente.

Se você ainda não sabe a importância das leis na prática, e quais as consequências de não fazer o tratamento de efluentes, continue lendo esse artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse assunto!

Licenciamento ambiental: o que é e como funciona

A licença ambiental é um recurso utilizado pela legislação brasileira que serve para controlar e acompanhar todas as empresas que poluem ou podem impactar negativamente a natureza.

Por isso, todas as empresas que trabalham com atividades poluentes como as indústrias, por exemplo, precisam do licenciamento para funcionar legalmente.

Além de garantir a sustentabilidade ambiental – na economia, na forma física ou também na vida de comunidades específicas, esse documento é responsável por conciliar o desenvolvimento econômico do país, sem perder os recursos naturais. Há vários tipos de licenças, que podem variar muito conforme a atividade exercida pela empresa e o local.

Contudo, essa competência é gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que, acaba envolvendo outras esferas que podem ser federais, estaduais ou, até mesmo, municipais.

Se uma indústria está presente em mais de uma cidade ou estado, por exemplo, essa autorização pode (e deve) ser expedida por mais de um órgão ambiental.

Nessa linha, vale lembrar que as florestas, a vegetação e a biodiversidade pode ser variável de um território ao outro, mas que a preservação da natureza e a redução dos impactos ambientais são direitos que ultrapassam os territórios.

Diante desse cenário, é muito vantajoso para a indústria contar com uma Empresa de licenciamento ambiental, como uma consultoria, por exemplo, para orientar e ajudar nessas questões.

Quais os tipos de licenciamento?

A licença ambiental é um processo que pode ser bastante burocrático, mas é essencial para as indústrias. Dependendo do segmento, esse documento precisa ser acompanhado por mais de um órgão, mas, em linhas gerais, o licenciamento é dividido em três partes. São elas:

Autorização prévia

Como o próprio nome diz, essa autorização é prévia, ou seja, concedida provisoriamente antes de que todas as particularidades da empresa sejam avaliadas.

Licenciamento de instalação

Esse documento é emitido para autorizar instalação da atividade em determinado local. Por exemplo: para uma mineradora funcionar em uma área, o relevo, a geografia, a vida da comunidade e o ecossistema do local precisam ser avaliados.

Essa autorização só é concedida quando a primeira já foi aprovada. Mas atenção: dependendo do tamanho da empresa ou das atividades exercidas pode existir uma licença prévia de instalação (é importante verificar as regras do município).

Licença operacional

Por fim, a autorização de operação é a que autoriza, de fato, o funcionamento da indústria. Sem ela, a empresa não pode funcionar legalmente e o documento só é emitido com a regularidade as licenças anteriores.

Quais as empresas precisam de licenciamento?

Basicamente qualquer tipo de indústria ou empresa que possa causar algum impacto ambiental. De acordo com a resolução nº237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), as indústrias , atividades que envolvem a construção civil ou agropecuária precisam dessa fiscalização. Para exemplificar melhor, confira alguns exemplos:

• Indústria química;

• Indústria metalúrgica e de produtos minerais não metálicos;

• Obras civis (ex.: rodovias, ferrovias e barragens);

O que acontece se a empresa não tirar licenciamento?

Além de não poder funcionar legalmente, uma indústria que funciona sem os documentos pode ser multada de acordo com as irregularidades.

É importante lembrar que não basta ter as licenças, mas sim renová-las de acordo com a necessidade, conforme o segmento. As indústrias que dispensam essa obrigatoriedade podem ser enquadradas pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e, dependendo da situação, as consequências podem ser:

• Paralisação e fechamento da empresa;

• Multa de até R$50.000.000,00;

• Bloqueio de financiamentos e empréstimos;

• Detenção;

Diante disso, é indispensável contar com o apoio de consultorias e profissionais de gestão ambiental, para garantir que nenhum detalhe passe despercebido.

Empresas de tratamento de efluentes

Crimes ambientais marcaram o Brasil recentemente na área da mineração. As cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, podem ser consideradas exemplos que não devem ser seguidos por qualquer indústria destes segmentos.

O primeiro caso, em 2015 e o segundo, em 2019 foram marcados por algo em comum: o rompimento de barragem. Além da negligência ter custado a vida de muita gente, essas cidades vão precisar de Empresas de tratamento de efluentes.

Ao relembrar os episódios, vale lembrar que, na primeira situação, além de toda a destruição do ecossistema local, os efluentes e a lama foram tão intensos que contaminaram não só a cidade, mas parte do litoral do estado vizinho, Espírito Santo.

Na tragédia mais recente, o despejo de rejeitos e o vazamento da lama mataram a bacia hidrográfica local, a vida de quem estava na cidade e o ecossistema.

Esses dois casos só reforçam a importância de autorizações ambientais e estratégias para prevenir os vazamentos e tratar situações de risco.

Equipamentos para tratamento de água podem atuar em conjunto com outras estratégias, já que o rompimento de uma barragem causa, entre outros danos irreversíveis, um prejuízo ao abastecimento de água da região.