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Regulamentação verde
12/02/2010 - Por Ana Carolina Addario
Governo adota critérios de sustentabilidade nas licitações
A partir de agora, a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal deverá considerar a utilização de critérios sustentáveis. A regulamentação foi determinada pelo Ministério do Planejamento, e as regras abrangem os processos de extração ou fabricação, a utilização e o descarte de produtos e matérias-primas.
As obras públicas serão elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução de consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. O intuito destas novas regras é provocar mudanças e readequações no mercado, já que os fornecedores terão de qualificar seus produtos dentro das exigências do governo. Com seu grande poder de compra, o governo deve induzir estas mudanças junto ao mercado.
Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil, que deverão ser destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo em atendimento às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e redução da necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o uso de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.
O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva européia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.
A Instrução ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Anvisa. O documento prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e de água.
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