Laudo Técnico Ambiental e outras avaliações

Laudo Técnico Ambiental e outras avaliações

O licenciamento ambiental é essencial para controlar as atividades humanas que influenciam diretamente nas condições ambientais. O objetivo é autorizar ou não a instalação, ampliação e operação de procedimentos, atividades ou obras.

A licença é concedida pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), principalmente no caso de grandes projetos.

Segundo o MMA (Ministério do Meio Ambiente), estão passíveis ao licenciamento ambiental negócios relacionados à agricultura, caça, pesca, mineração, indústrias, transporte e até serviços, obras civis, empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.

A adequação às normas e legislações ambientais vigentes garante que os negócios cumpram com a responsabilidade socioambiental de colaborar para a preservação do meio ambiente.

A importância das medidas está diretamente relacionada à manutenção de recursos naturais, além do bem-estar e qualidade de vida de toda a sociedade.

Além disso, uma licença regularizada evita multas, ajudando para a redução de custos de empreendimentos, além de aumentar a competitividade e possibilitar a obtenção de linhas de crédito e financiamento.

Importância do Laudo Técnico Ambiental

Diante deste cenário, o laudo tecnico ambiental é um relatório de diagnóstico emitido por empresas especializadas para retratar a condição ambiental de uma área, realizando investigações no solo, na água subterrânea ou superficial e às vezes até no ar.

Além do teor conclusivo do documento, o laudo também costuma ter conteúdo sugestivo, já que as áreas suspeitas geralmente têm potencial de contaminação ou estão destinadas à mudanças no uso, dependendo do empreendimento a ser instalado no local.

Como é feito o laudo técnico ambiental?

Com relação aos procedimentos para obtenção do laudo, pode haver pequenas diferenças entre os estados brasileiros, mas costumam estar baseados na seguinte ordem:

  • Avaliação preliminar da área;
  • Investigação confirmatória dos aspectos descobertos;
  • Investigação detalhada de possíveis problemas;
  • Estudo de análise de risco à saúde humana.

As medidas a serem tomadas após a realização do laudo dependem das condições encontradas e, principalmente, do nível de contaminação de cada caso.

Outros tipos de avaliação de áreas ou imóveis

Entenda como funcionam outros testes e avaliações comumente realizados em propriedades:

Levantamento planialtimétrico

O levantamento planialtimétrico cadastral é um estudo realizado por agrimensores ou topógrafos, com o objetivo de representar com a maior precisão possível uma porção de terra urbana ou rural em um MDT (Modelo Digital do Terreno).

Pode-se dizer que é a representação plana das três dimensões de um terreno, incluindo todos os níveis encontrados em uma propriedade.

São indicados no estudo de topografia aspectos como a altura de estradas e taludes de corte ou aterro, níveis de açude, desníveis de pastagens, plantações, cercas, entre outros itens encontrados em propriedades.

O estudo é útil para a realização de melhorias do uso e ocupação do solo, bastante utilizado para as atividades de agricultura e pecuária, sempre que for necessário conhecer o desnível entre quaisquer pontos.

Avaliação patrimonial

Avaliações patrimoniais são realizadas quando os proprietários de um bem precisam saber do seu valor, o que é estritamente necessário para a realização de diversos tipos de transações.

Alguns exemplos são as transações que envolvem garantia hipotecária, financiamentos, compra ou venda de imóveis ou áreas.

O objetivo da avaliação patrimonial é atribuir um valor justo a uma propriedade, levando em conta diversos aspectos, incluindo a elaboração de laudos técnicos de avaliação.

Nesse caso, cabe ao engenheiro ou arquiteto a atribuição de um valor para a propriedade, o que deve ser feito sem qualquer interesse direto ou indireto sobre a transação a ser realizada, evitando manipulações.

Teste de estanqueidade

Já o teste de estanqueidade é composto por métodos para a verificação da existência de vazamentos de gás em tubulações residenciais ou comerciais.

Por isso, é de extrema importância para a segurança de sistemas de fornecimento de gases combustíveis ou quaisquer outros tipos de fluídos.

O teste é realizado por meio da pressurização da tubulação com ar comprimido, observando a existência de perda de pressão e possíveis pontos críticos.

O manômetro é o principal instrumento utilizado para medir a quantidade de vazamento em litros por hora. O teste costuma levar cerca de duas horas, dependendo das dimensões das tubulações do imóvel.

Vale a pena ressaltar que testes e respectivos laudos devem ser realizados por profissionais qualificados e experientes. Assim, a contratação de empresas especializadas com boas avaliações no mercado é recomendada nesses casos, oferecendo a consultoria e os serviços necessários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *