Entenda o funcionamento da outorga

Entenda o funcionamento da outorga

Os recursos hídricos são considerados bens públicos. Essa afirmação implica que toda pessoa, seja física ou jurídica, possui o direito de ter acesso à sua utilização e outorga, tendo sua gestão ligada ao poder público.

Ou seja, caso um indivíduo ou empresa tenha interesse em utilizar águas de um rio, lago ou aquíferos, deverá solicitar uma concessão, conhecida como outorga ao órgão que controla esse setor.

O termo “uso” é relacionado às atividades humanas, que são responsáveis por provocar mudanças nos estados naturais da água. São alguns deles:

  • Irrigação;
  • Abastecimento;
  • Geração de energia hidrelétrica;
  • Descartes de efluentes.

É pensando nos impactos ambientais que a outorga ganha tanta importância. Por isso, dependem da outorga, como execução de obras ou serviços.

Que sejam capazes de alterar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos e a realização de obras, para extração de águas subterrâneas.

Em São Paulo, o órgão que possui o poder outorgante, por exemplo, é o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Para obter a outorga daee, é necessário que o requerente protocole o pedido com seus na Diretoria de Bacia do órgão onde haverá uso ou interferência.

Cobrança e desenvolvimento da outorga

A finalidade dessa concessão é, em resumo, garantir a importância do meio ambiente. Para isso, na metade da década de 1990, em São Paulo, o DAEE contratou um consórcio.

Para elaborar estudos, para colocar em prática a cobrança pela utilização da água em São Paulo. Já em 2004, contratou outro consórcio para elaborar a Regulamentação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Servindo de incentivo para regulamento, por meio do Decreto nº 50.667, de 2006, a Lei º 12.183 de 2005, estabelecendo as orientações para a implantação da cobrança em SP.

Essa arrecadação tem, dentre outros propósitos, o interesse em legitimar a água como um bem público de valor econômico; promover a utilização razoável da água.

E angariar capital para o financiamento, para ações inseridas nos planos de saneamento e recursos hídricos.

Servindo como um verdadeiro cone de sinalização grande pró-natureza, a outorga hoje obriga o usuário a pedir por ela em diversas situações.

Até mesmo no uso em empreendimentos comerciais e de prestação de serviços, como postos de gasolina, shoppings, hotéis e hospitais, para incremento de suas atividades, tendo o uso de sanitários incluído.

Porém, a regulamentação dá margem para algumas isenções de outorga que deverão, realizar o cadastro no site do órgão responsável.

Casos, como usos considerados insignificantes; obras hidráulicas, do tipo de travessia aéreas ou subterrâneas, em corpos de água.

Ou serviços de desassoreamento de cursos hídricos ou proteção de leito; e as canalizações de curso com seção transversal de contorno fechado.

É importante destacar que todas essas exceções têm determinações muito específicas, o que faz com que elas tenham esse status, como datas, decretos e outros critérios.

Consultoria é fundamental

Nesse contexto, a busca por consultoria por profissionais especializados, é essencial para empresas que almejam essa concessão. Dessa forma, a companhia seguirá as diretrizes de maneira correta e eficiente.

Ao analisar e estudar todos os possíveis estragos ou impactos ambientais, o consultor poderá aconselhar e direcionar todos os projetos desenvolvimentos pela administração.

E, de maneira consciente, prestar consultoria ambiental em São Paulo, por exemplo, de mãos dadas com o órgão regulador, reconhecendo sua importância.

É esse setor que zela pela obediência às políticas desse campo de ação, possibilitando que a empresa trabalhe de maneira harmônica com a natureza, respeitando os recursos hídricos e a natureza como um todo.

A busca por esse tipo de serviço ou a abertura de um setor, que cuide desses assuntos não deve ser considerada um desperdício.

Ao contrário, ela é responsável por evitar o pagamento de multas e impedir a perda de credibilidade de empresas e marcas diante da sociedade e do mercado.

Para tanto, o dinheiro não deve ser um problema, caso a abertura de um departamento próprio demande maior estrutura, do que a companhia possua no momento.

Com o objetivo de sanar essa lacuna, há empresas de consultoria terceirizadas que podem atuar dessa forma.

A sinalização sobre como funciona a outorga, é essencial para que haja uma regulação mais respeitada e eficaz, diante dos assuntos relacionados à sustentabilidade.

As empresas devem sempre buscar os órgãos responsáveis pela fiscalização em suas regiões para, ao produzir, fazê-lo de maneira consciente.

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